Dezembro
Atualizado a 2019/01/25
Dezembro 2012
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-12-2012 | |||
| Portaria N.º 114/2012 (JORAA n.º 183) |
PRORURAL | Relativa ao Regulamento da Medida 2.2. – Pagamentos Agroambientais e Natura 2000, do Eixo 2: Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013. | Altera Portaria n.º 25/2008 |
| Portaria N.º 113/2012 (JORAA n.º 183) |
PRORURAL | Regulamento da Medida 2.1 – Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, do Eixo 2 - Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL). | Altera Portaria n.º 26/2008 |
| 28-12-2012 | |||
| Reg. (UE) n.º 1271/2012 (JO L n.º 357) |
RPU | Relativo à possibilidade de apresentar pedidos de ajuda a título do regime de pagamento único para 2012 e pedidos de atribuição ou de aumento do valor unitário de direitos ao pagamento a partir da reserva nacional em 2012, ao conteúdo do pedido único, à declaração dos direitos ao pagamento em 2012, à verificação das condições de elegibilidade antes do pagamento e à data em que as parcelas devem estar à disposição dos agricultores. | Derroga Reg. 1122/2009; Reg. 1120/2009; Reg. 73/2009. |
| Reg (UE). n.º 1270/2012 (JO L n.º 357) |
ARTIGO 68.º | Relativo ao prazo de revisão da decisão sobre o apoio específico para 2012 em Portugal, do Regulamento (CE) n.º 1120/2009 no respeitante ao prazo para a notificação dessa revisão e às condições aplicáveis a atividades agrícolas específicas que resultem em benefícios agroambientais adicionais e do Regulamento (CE) n.º 1122/2009 no respeitante às informações contidas no pedido de ajuda. | Derroga Reg. 1120/2009; Reg. 1122/2009. |
| Desp. n.º 426/2012 (DR II n.º 251) |
VINHOS E PRODUTOS VÍNICOS | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos. | Decreto-Lei n.º 94/2012 |
| Portaria N.º 109/2012 (JORAA n.º 182) |
CONDICIONALIDADE AÇORES |
Estabelece as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013). | Altera Port. n.º 28/2008 |
| Despacho N.º 92/2012 (JORAA n.º 182) |
POSEI AÇORES | Fixa os limites orçamentais para as Medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, as regras e os períodos de candidatura, para o ano 2013, a diversos regimes de ajudas. | Port. n.º 27/2010 |
| 27-12-2012 | |||
| Port. n.º 173/2012 (JO RAM I n.º 173) |
POSEI MADEIRA | Relativa às medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira, Ação 2.1. Fileira da Cana-de-Açúcar, Sub ação 2.1.2 Envelhecimento de Rum da Madeira, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Port. n.º 15/2012 |
| Port. n.º 174/2012 (JO RAM I n.º 174) |
POSEI MADEIRA | Relativa às medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira, Ação 2.4. Fileira do Vinho, Sub ação 2.4.3 Envelhecimento de vinho com DOP «Madeira», do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Port. n.º 17/2012 |
| 21-12-2012 | |||
| Desp. n.º 16300/2012 (DR II n.º 247) |
PROMAR | Interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente. | Derroga Port. 424-B/2008 |
| 21-12-2012 | |||
| Desp. n.º 16301/2012 (DR II n.º 247) |
PROMAR | Interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao abrigo do regime de apoio aos investimentos produtivos na aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente. | Derroga Port. 424-C/2008 |
| 13-12-2012 | |||
| Desp. n.º 15901/2012 (DR II n.º 241) |
PROMOÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS | Fixa o limite da comparticipação financeira pública nacional para os programas de promoção aceites, anualmente, pela Comissão Europeia, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 3/2008, do Conselho, de 17 de dezembro de 2007. | Reg. 3/2008 |
| 06-12-2012 | |||
| Port. n.º 156/2012 (JORAM I n.º 162) |
PRODERAM | Relativa à aplicação da Medida 1.13 - Participação dos Agricultores em Regimes de Qualidade dos Alimentos do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira. | Altera Port. 174-E/2009 |
| Port. n.º 157/2012 (JORAM I n.º 162) |
PRODERAM | Relativa à aplicação das Medidas 3.1. Diversificação das Economias Rurais”. 3.2.” Serviços Básicos para a População Rural” e 3.3. “Conservação e Valorização do Património Rural” do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira. | Altera Port. 63/2009 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.