Abril
Atualizado a 2019/01/25
Abril 2012
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 20-04-2012 | |||
| Port. n.º 108/2012 (DR I n.º 79) |
PRODER | Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de maio, e altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», aprovado pela Portaria n.º 521/2009, de 14 de maio | Altera Port. n.º 520/2009 Port. n.º 521/2009 |
| Port. n.º 94/2012 (DR I n.º 79) |
VINHO E DOS PRODUTOS VÍNICOS | Revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos | Revoga Port. n.º 119/97 |
| 19-04-2012 | |||
| Desp. n.º 28/2012 (DR II n.º 67) |
SIP SNIRA |
Determina as novas áreas a declarar no Sistema de Identificação Parcelar (SIP) como pastagens permanentes. | |
| 17-04-2012 | |||
| Port. n.º 104/2012 (DR I n.º 76) |
DESENVOLVIMENTO RURAL | Suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.2 «Proteção da biodiversidade doméstica», de alguns apoios da Medida n.º 2.4 «Intervenções territoriais integradas» e da Ação n.º 2.3.2 «Ordenamento e recuperação de povoamentos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, e prevê a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na definição de orientações e na autorização de ajustamentos de compromissos mediante análise das situações concretas e a evolução da situação climática. | |
| 16-04-2012 | |||
| Port. n.º 102/2012 (DR I n.º 75) |
ÁLCOOL DE BOCA | Estabelece regras aplicáveis na campanha vitivinícola de 2011-2012, no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca | Port. n.º 225/2011 |
| 11-04-2012 | |||
| Desp.Norm. n.º 8/2012 (DR II n.º 72) |
OVELHA E CABRA, E VACA EM ALEITAMENTO | Suspende a reversão para a reserva nacional da parte não utilizada dos direitos ao prémio por ovelha e cabra e à vaca em aleitamento | Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de março |
| Desp.Norm. n.º 7/2012 (DR II n.º 72) |
PAG. COMPLEMENTARES (ANIMAIS) |
Relativo às normas de apoio específico a conceder aos agricultores por aplicação do artº 68 do Regulamento 73/2009, por alteração ao despacho normativo n.º 2/2010, de 29 de janeiro. | Altera Despacho Normativo 2/2010 |
| 10-04-2012 | |||
| Desp.Norm. n.º 5/2012 (DR II n.º 71) |
SUBVENÇÃO A FUNDO PERDIDO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS DE RUMINANTES | Relativo à concessão de uma ajuda nacional aos produtores das espécies de bovinos, ovinos e caprinos, sob forma de subvenção a fundo perdido, com vista a compensar o aumento dos custos na alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais | Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de março |
| 05-04-2012 | |||
| Reg. n.º 302/2012 (JO L n.º 99) |
FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS | Relativo às normas de execução do Reg. 1234/2007. | Altera Reg. n.º 543/2007 |
| DL. n.º 85/2012 DR I n.º 69) |
PLANO DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY | Aprova as normas técnicas do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky | Altera DL. n.º 142/2006 |
| 03-04-2012 | |||
| Portaria n.º 47/2012 (DR II n.º 41) |
PRODERAM | Relativa ao regulamento de aplicação de medida 3.1. diversificação das economias rurais 3.2. serviços básicos para a população rural e 3.3 conservação e valorização do património rural do programa de desenvolvimento rural da Região. | Altera Port. 63/2009 |
| 02-04-2012 | |||
| Desp.Norm. n.º 4/2012 (DR II n.º 66) |
CONDICIONALIDADE (Continente) |
Relativo aos requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais, no que respeitaà proteção da água e sua gestão e alguns ajustamentos na nomenclatura das ocupações culturais. | Altera Despacho Normativo 7/2005 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.