Maio
Atualizado a 2019/01/25
Maio 2013
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-05-2013 | |||
| Portaria 197/2013 (DR II n.º 102) |
BOLSA NACIONAL DE TERRAS | Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de disponibilização, na bolsa nacional de terras, de prédios para utilização agrícola, florestal e silvopastoril. | |
| Portaria 196/2013 (DR II n.º 102) |
COMPRA E VENDA DE LEITE CRU DE VACA | Estabelece os termos e as condições dos elementos obrigatórios dos contratos de compra e venda de leite cru de vaca e aprova o respetivo contrato-tipos. | Altera Decreto-Lei n.º 42/2013 |
| Portaria 195/2013 (DR II n.º 102) |
SEGURO VITÍCOLA DE COLHEITAS | Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas. | Altera Portaria n.º 42/2012 |
| 14-05-2013 | |||
| Desp. n.º 88/2013 (JO RAM II n.º 92) |
SETOR | Estabelece a quantidade máxima de banana permitida para efeitos da Ajuda da Medida 2 do POSEI RAM - Apoio à produção das Fileiras Agropecuárias da Região - Fileira da Banana | Port. n.º 88/2012 |
| 09-05-2013 | |||
| Portaria n.º 31/2013 (JO L n.º 50) |
Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzoótica e da Tuberculose Bovina | Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzoótica e da Tuberculose Bovina. | Revoga Portaria n.º 17/2008 |
| Portaria n.º 29/2013 (JO L n.º 50) |
POSEI | Relativo ao regime de aplicação da ação - Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados, dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos da Região Autónoma dos Açores. | Revoga Portaria n.º 34/2008 |
| 06-05-2013 | |||
| Portaria n.º 27/2013 (JO L n.º 48) |
PRORURAL | Relativo ao regulamento de aplicação da Medida 1.3 - "Reforma Antecipada", do Eixo 1: "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013; | Altera Portaria n.º 40/2008 |
| 03-05-2013 | |||
| Desp. Norm. N.º 22/2013 (JORAA n.º 47) |
POSEI | Relativo aos limites orçamentais para as medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, as regras e os períodos de candidatura, para o ano 2013, a diversos regimes de ajudas. | Altera Despacho Normativo n.º 92/2012 |
| 01-05-2013 | |||
| Reg. (UE) n.º 398/2013 (JO L n.º 120) |
FEAGA e FEADER | Relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER. | Altera Reg. (CE) n.º 883/2006 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.