Outubro
Atualizado a 2019/01/25
Outubro 2014
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-10-2014 | |||
| Despacho Normativo n.º 14/2014 de 29.10 (DRE I n.º 209) |
PAC 2014-2020 |
Estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais», previstos nos artigos 52.º a 55.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e nos artigos 51.º a 55.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 | Reg. (EU) N.º 1307/2013 Reg. Delegado (UE) N.º 639/2014 |
| 27-10-2014 | |||
| Decreto de Lei n.º 159/2014 de 27.10 (DRE I n.º 207) |
Programas operacionais (PO) e dos programas de desenvolvimento rural (PDR) |
Estabelece as Regras gerais de aplicação dos programas operacionais (PO) e dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), compreendendo o Fundo Europeu de esenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para o período de programação 2014 -2020. | |
| 17-10-2014 | |||
| Reg.de Execução (UE) n.º 1089/2014 (JO L n.º 299) |
FEAGA | Fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA | Altera Reg. (UE) Execução 367/2014 |
| 15-10-2014 | |||
| Portaria nº 178/2014 (JO RAM I n.º 155) |
POSEI - MADEIRA Ação 2.3.3 Ajuda à Aquisição de Reprodutores |
Adota as medidas de aplicação e controlo da ajuda da Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da RAM, Ação 2.3 Fileira da Carne, Sua Ação 2.3.3 Ajuda à Aquisição de Reprodutores. | Altera Portaria n.º 39-D/2010 |
| 14-10-2014 | |||
| Reg.de Execução (UE) n.º 1079/2014 (JO L n.º 297) |
FEAGA | Fixa para o exercício contabilístico de 2015 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências | |
| 08-10-2014 | |||
| Desp n.º 267/2014 (JO RAM I n.º 186) |
PROMAR | Ficam reabertas, pelo período de 25 dias úteis a contar da data do presente despacho, as candidaturas ao Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade, previsto na Medida Investimentos a Bordo e Seletividade, do Eixo Prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR). | |
| 07-10-2014 | |||
| Reg. Delegado (UE) n.º 1047/2014 (JO L n.º 291) |
Leite Escolar | Estratégia nacional ou regional que os Estados-Membros devem elaborar para fins do regime de distribuição de leite nas escolas. | Complementa Reg. (UE) n.º 1308/2013 |
| 02-10-2014 | |||
| Decreto-Lei n.º 198-A/2014 (DRE I n.º 190) |
PROMAR | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.