Março
Atualizado a 2022/11/16
Março 2014
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 19-03-2014 | |||
| Despacho n. 4142/2014 (DR II n.º 55) |
SIPAC Seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade |
Determina as tarifas de refer ncia aplicadas no c lculo das bonifica es dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014. | Portaria n.º 65/2014 |
| 17-03-2014 | |||
| Reg. de Execução (UE) n.º 266/2014 (JO L I n.º 76) |
QUOTAS LEITEIRAS | Relativo à repartição entre entregas e vendas diretas das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2013/2014 no anexo IX do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho. | Reg.(CE) n.o 1234/2007 do Conselho |
| 14-03-2014 | |||
| Portaria n.º 38/2014 (DR n.º 52) |
RURIS | Atribui ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., a coordenação da gestão da intervenção «Reforma Antecipada» do Plano de Desenvolvimento Rural, para o período de 2000 a 2006, e a coordenação da gestão e do controlo do «Regime de Ajudas à Cessação da Atividade Agrícola», ao abrigo do regime instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 2079/92, do Conselho, de 30 de junho de 1992. | Regulamento (CEE) n.º 2079/92 |
| 12-03-2014 | |||
| Portaria n.º 65/2014 (DR n.º 50) |
SIPAC Seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade |
Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas. | Altera Portaria nº 318/2011 |
| Portaria n.º 67/2014 (DR n.º 50) |
VITIS | Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018. | Altera Portaria n.º 357/2013 |
| 11-03-2014 | |||
| Portaria N.º 13/2014 (JORAA L I n.º 30) |
PRORURAL | Estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 “Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento” e 4.3 “Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, adiante designado por PRORURAL. | Altera Port.n.º 66/2008 |
| 08-03-2014 | |||
| Reg. de Execução (UE) n.º 221/2014 (JO L I n.º 61) |
REGIME DE FRUTA ESCOLAR | Respeitante à fixação da repartição indicativa das ajudas no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas. | Altera REG. (CE) N.º 288/2009 |
| 03-03-2014 | |||
| Ret. do Reg.o (UE) n.º 1310/2013 (JO L I n.º 61) |
Desenvolvimento Rural | Que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) | Altera Reg. (UE) n.º 1305/2013 Reg. (UE) n.º 1306/2013 Reg. (UE) n.º 1307/2013 Reg. (UE) n.º 1308/2013 Reg. (CE) n.º 73/2009 |
| Despacho Normativo n.º 4/2014 (DR n.º 43) |
PROGRAMA APÍCOLA NACIONAL | Relativo às regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2014 -2016. | Altera Alteração do Despacho normativo n.º 1/2014 |
| 04-03-2014 | |||
| Reg. Delegado (UE) nº 179/2014 (JO I n.º 63) |
POSEI Açores POSEI Madeira |
Que complementa o Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao registo dos operadores, ao montante da ajuda a título de comercialização de produtos fora da região, ao símbolo gráfico, à isenção dos direitos de importação relativamente a determinados bovinos e ao financiamento de determinadas medidas relacionadas com as medidas específicas da agricultura nas regiões ultraperiféricas da União. | Revoga Reg. (UE) n.º 793/2006 Reg. (UE) n.º 228/2013 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 180/2014 (JO I n.º 63) |
POSEI Açores POSEI Madeira |
Que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União. | Reg. (UE) n.º 228/2013 |
| Portaria N.º 31/2014 ( JO RAM I n.º 32) |
PRODERAM MEDIDA 2.2 - Medidas Agro Ambientais |
Aplicação da Medida 2.2 - Medidas Agroambientais do Programa de Desenvolvi- mento Rural para a Região Autónoma da Madeira | Altera Portaria n.º 50/2008 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.