Agosto
Atualizado a 2017/05/10
Agosto 2014
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-08-2014 | |||
| Reg.Deleg.(UE) n.º 932/2014 (JO L n.º 259) |
Frutos e Produtos Hortícolas | Estabelece medidas de apoio, temporárias e excecionais, aos produtores de determinados frutos e produtos hortícolas | Reg. Deleg.(UE) n.º 913/2014 |
| 05-08-2014 | |||
| Decreto-Lei n.º 116/2014 (DRE I n.º 149) |
Crédito | Estabelece linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca do continente. | Reg. 717/2014 |
| 04-08-2014 | |||
| Portaria nº 53/2014 (JORAA I n.º 89) |
Reestruturação e reconversão de vinhas Açores |
Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas, para o período 2014-2018, adiante designada por regime de apoio (VITIS), previsto nos termos do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho de 22 de outubro, bem como a fixar os procedimentos aplicáveis à concessão das ajudas. | Reg.(CE) n.º 1234/2007 do Conselho |
| 01-08-2014 | |||
| Reg. Exec.(UE) n.º 834/2014 (JO L n.º 230) |
PAC | Estabelece regras para a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.