Novembro
Atualizado a 2017/05/10
Novembro 2016
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-11-2016 | |||
| Despacho n.º 14521-A/2016 (DRE II n.º 230) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Acrescenta ao Despacho mais duas freguesias em que se verificaram danos nas explorações agrícolas, na sequência dos incêndios que deflagraram na primeira quinzena do mês de setembro de 2016. | Despacho n.º 13260-B/2016 |
| Portaria n.º 301-B/2016 (DRE I n.º 230) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercializaçãode produtos agrícolas», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 230/2014 |
| Portaria n.º 517/2016 (JORAM I n.º 211) |
Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos. | |
| 28-11-2016 | |||
| Declaração de Retificação n.º 27/2016 (JORAM I n.º 209) |
Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura |
Retifica a Portaria que aprovou o regulamento do regime de apoio no domínio da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura. | Retifica Portaria n.º 461/2016 |
| Portaria n.º 297/2016 (DRE I n.º 228) |
Programa Operacional Mar 2020 |
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. | Altera Portaria n.º 57/2016 |
| Despacho n.º 14290/2016 (DRE II n.º 228) |
Crédito Pescas |
Determina proceder à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, no prazo e de acordo com as normas técnicas a definir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) e a disponibilizar no portal do IFAP, I. P. | Decreto-Lei n.º 116/2014 |
| Declaração de retificação n.º 27/2016 (JORAM I n.º 209) |
Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura |
Retifica a Portaria que aprovou o regulamento do regime de apoio no domínio da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura. | Retifica Portaria n.º 461/2016 |
| 16-11-2016 | |||
| Despacho n.º 13806-A/2016 (DRE II n.º 220) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo - Outubro 2016 |
Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito do conjunto de ocorrências de fenómenos extremos de vento com formação de pequenos tornados, verificados entre 24 e 25 de outubro de 2016, nas freguesias dos municípios de Beja, Cuba, Mértola, Serpa e Vidigueira. | |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1997 (JO L n.º 308) |
FEADER | Altera o Regulamento de Execução, no que diz respeito à alteração dos programas de desenvolvimento rural e ao acompanhamento das ações de apoio à integração de nacionais de países terceiros, e que retifica esse regulamento. | Altera e retifica Regulamento de Execução (UE) n.º 808/2014 |
| Portaria n.º 291/2016 (DRE I n.º 220) |
PRODER Subprograma 3 Dinamização das Zonas Rurais |
Terceira alteração do Regulamento de aplicação das medidas n.os 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento», e 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação», do PRODER. | Altera Portaria n.º 392-A/2008 |
| 14-11-2016 | |||
| Portaria n.º 483/2016 (JORAM I n.º 199) |
PRODERAM 2020 Medida 10 - Agroambiente e clima |
Estabelece o regime de aplicação da submedida 10.2 - Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira. | |
| 09-11-2016 | |||
| Portaria n.º 286-B/2016 (DRE I n.º 215) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Alteração à Portaria n.º 172/2016, de 20 de junho que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1 «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo». | Altera Portaria n.º 172/2016 |
| Portaria n.º 286-A/2016 (DRE I n.º 215) |
Plano Apícola Nacional PAN 2017-2019 |
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2016/1102, da Comissão, de 5 de julho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão, de 6 de agosto. | |
| 08-11-2016 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2016/1948 (JO L n.º 300) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento nº 1306/13, no que se refere ao ano civil de 2016. | Revoga Regulamento de Execução n.º 2016/1153 |
| 07-11-2016 | |||
| Despacho Normativo n.º 12/2016 (DRE II n.º 213) |
Práticas Agrícolas Benéficas para o Clima e o Ambiente (Greening) |
Primeira alteração ao Despacho Normativo que estabelece o regime de certificação ambiental no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening). | Altera Despacho Normativo n.º 1-C/2016 |
| 04-11-2016 | |||
| Despacho n.º 13260-B/2016 (DRE II n.º 212) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso da primeira quinzena do mês de setembro de 2016. | |
| 02-11-2016 | |||
| Portaria n.º 463/2016 (JORAM I n.º 191) |
PRODERAM 2020 Medida 2 - Apoio à produção da fileira Agropecuárias da Região |
Adota medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 2 - Apoio à produção da fileira Agropecuárias da Região, Ação 2.4. Fileira do Vinho, Sub Ação 2.4.1. Produção, do sub-programa a favor das produções agrícolas para a Região. |
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Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.