Setembro
Atualizado a 2017/01/25
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-09-2016 | |||
| Portaria n.º 256-A/2016 (DRE I n.º 187) |
MAR 2020 Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Lagostim |
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro. | |
| 27-09-2016 | |||
| Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2016 (DRE I n.º 186) |
Leite e Produtos Lácteos | Aprova o Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos. | |
| 26-09-2016 | |||
| Portaria n.º 254-A/2016 (DRE I n.º 185) |
PDR 2020 Medida 5 - Organização da produção |
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020. | |
| Portaria n.º 400/2016 (JORAM I n.º 168) |
Seguro de Colheitas | Estabelece os critérios e as tarifas de referência que incidem sobre os prémios do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus. | |
| Portaria n.º 399/2016 (JORAM I n.º 168) |
Seguro de Colheitas | Estabelece para a Região Autónoma da Madeira o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas, integrado no Sistema de Seguros Agrícolas (SSA) e no âmbito dos fundos agrícolas europeus. | |
| 23-09-2016 | |||
| Portaria n.º 394/2016 (JORAM I n.º 167) |
Condicionalidade | Listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e as boas condições agrícolas e ambientais das terras, aplicáveis, na Região Autónoma da Madeira, a partir de 1 de janeiro de 2016. | |
| 20-09-2016 | |||
| Portaria n.º 99/2016 (JORAA I n.º 115) |
Reforma Antecipada Região Autónoma dos Açores |
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na agricultura na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A de 22 de julho. | |
| 19-06-2016 | |||
| Despacho Normativo n.º 8-A/2016 (DRE II n.º 179) |
Produtos Lácteos - Redução de Produção de Leite |
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do regime de ajuda à redução de produção de leite previsto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1612, da Comissão, de 8 de setembro. | |
| 15-09-2016 | |||
| Portaria n.º 249/2016 (DRE I n.º 178) |
PDR2020 Projetos de Investimento |
Alteração de várias portarias do PDR 2020 230/14; 31/15; 107/15; 134/15; 165/15; 201/15; 261/15; 268/15; 274/15;381/15; 402/15; 145/16; 150/16; 152/16. As candidaturas que tenham obtido classificação igual ou superior à pontuação mínima necessária para seleção das operações e para as quais não tenha existido dotação orçamental, transitam para o período de apresentação de candidaturas seguinte, no qual são analisadas e hierarquizadas de acordo com os critérios de seleção desse novo período. |
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| 09-09-2016 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2016/1619 (JO L n.º 242) |
Armazenagem Privada de Leite em Pó Desnatado | Altera o Regulamento de Execução no que se refere ao último dia para a apresentação dos pedidos de ajuda à armazenagem privada de leite em pó desnatado. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.° 948/2014 |
| Regulamento de Execução n.º 2016/1617 (JO L n.º 242) |
Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural | Estabelece uma derrogação, para o exercício de 2016, ao artigo 75.°, n.° 1 terceiro parágrafo, do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao nível dos adiantamentos para os pagamentos diretos e as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com as superfícies e com os animais e ao artigo 75.°, n.° 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento no que respeita aos pagamentos diretos. | Derroga Regulamento (UE) n.° 1306/2013 |
| Regulamento de Execução n.º 2016/1616 (JO L n.º 242) |
Produtos Lácteos | Derroga o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a uma possível revisão do regime de apoio associado voluntário no setor do leite e dos produtos lácteos para o exercício de 2017. | Derroga Regulamento (UE) n.° 1307/2013 |
| Regulamento de Execução n.º 2016/1615 (JO L n.º 242) |
Produtos Lácteos | Altera o Regulamento de Execução no que se refere ao período de autorização dos acordos e das decisões relativos ao planeamento da produção no setor do leite e dos produtos lácteos. | Altera Regulamento de Execução (UE) 2016/559 |
| Regulamento Delegado n.º 2016/1614 (JO L n.º 242) |
Produtos Lácteos | Estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2016, e de adiantamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2017. | Derroga Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 |
| Regulamento Delegado n.º 2016/1613 (JO L n.º 242) |
Produtos Lácteos e Pecuária | Prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores de leite e aos agricultores noutros setores da pecuária. | |
| Regulamento Delegado n.º 2016/1612 (JO L n.º 242) |
Produtos Lácteos | Prevê a ajuda à redução da produção de leite. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.