Janeiro
Atualizado a 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-01-2017 | |||
| Portaria n.º 14/2017 (JORAA I n.º 7) |
Produção Animal e Vegetal Açores |
Estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores (RAA). | |
| Despacho Normativo n.º 5/2017 (JORAA I n.º 7) |
FEAGA e FEADER Açores |
Estabelece os limites orçamentais e define os períodos para apresentação dos documentos constitutivos da elegibilidade das ajudas e apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. | |
| 25-01-2017 | |||
| Portaria n.º 10/2017 (JORAA I n.º 5) |
PRORURAL+ Medida 15 - Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas |
Aprova a segunda alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação da Submedida 15.1 - Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 34/2015 |
| Portaria n.º 9/2017 (JORAA I n.º 5) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Aprova a segunda alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 115/2015 |
| Portaria n.º 8/2017 (JORAA I n.º 5) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Aprova a segunda alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 116/2015 |
| Portaria n.º 7/2017 (JORAA I n.º 5) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Aprova a terceira alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 - Florestação e Criação de Zonas Arborizadas, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 89/2015 |
| Portaria n.º 6/2017 (JORAA I n.º 5) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Aprova a segunda alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 90/2015 |
| 23-01-2017 | |||
| Portaria n.º 36/2017 (DRE I n.º 16) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Procede à quarta alteração da Portaria, alterada anteriormente pelas Portarias nº 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 230/2014 |
| 13-01-2017 | |||
| Portaria n.º 26/2017 (DRE I n.º 10) |
Vinho | Estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola previstos nos Regulamentos, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG). | Complementa Regulamento (UE) n.º 110/2008, Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e Regulamento (UE) n.º 251/2014 |
| Portaria n.º 25/2017 (DRE I n.º 10) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais |
Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», do PDR 2020. | |
| 12-01-2017 | |||
| Portaria n.º 3/2017 (JORAA I n.º 2) |
Reestruturação e Reconversão de Vinhas | Suspende a apresentação de candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas previsto na Portaria n.º 53/2014, de 4 de agosto. | Portaria n.º 53/2014 |
| Despacho Normativo n.º 1/2017 (JORAA I n.º 2) |
POSEI Prémios às Produções Animais |
Fixa os períodos de candidatura e os limites orçamentais relativos ao ano 2017, para diversos prémios constantes da medida Prémios às Produções Animais do programa POSEI-Portugal para os Açores. | |
| 10-01-2017 | |||
| Regulamento Delegado n.º 40/2017 (JO L n.º 5) |
Fruta e Leite Escolar | Complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à ajuda da União à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino e que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 907/2014 da Comissão. | Complementa Regulamento (UE) n.º 1308/2013 Altera Regulamento Delegado (UE) n.º 907/2014 |
| Regulamento de Execução n.º 39/2017 (JO L n.º 5) |
Fruta e Leite Escolar | Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à ajuda da União à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| Decreto-Lei n.º 10/2017 (DRE I n.º 7) |
Política Comum das Pescas |
Institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas. | |
| 04-01-2017 | |||
| Portaria n.º 2/2017 (JORAA I n.º 1) |
PRORURAL Eixo 1 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal |
Altera a Portaria, com as alterações já introduzidas pelas Portarias n.º 13/2009, de 27 de fevereiro, n.º 33/2009, de 13 de Maio, n.º 81/2010, de 20 de Agosto, n.º 105/2010, de 9 de Novembro, n.º 66/2011, de 22 de julho e 69/2011, de 2 de agosto aprovou em anexo, o Regulamento de aplicação da Medida 1.5 Modernização das Explorações Agrícolas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL). | Altera Portaria n.º 36/2008 |
| 02-01-2017 | |||
| Portaria n.º 2/2017 (DRE I n.º 1) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação 3.1, «Jovens agricultores». | Altera Portaria n.º 31/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.