Outubro
Atualizado a 2019/01/25
outubro 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-10-2017 | |||
| Portaria n.º 330-A/2017 (DRE I n.º 210) |
Seca 2017 | Cria uma linha de crédito garantida denominada “Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal”. | |
| 28-10-2017 | |||
| Regulamento Delegado n.º 2017/1965 (JO L n.º 279) |
Arroz | Altera o Regulamento Delegado no respeitante à natureza e ao tipo de informações a notificar no caso dos certificados no setor do arroz. | Altera Regulamento Delegado (UE) n.° 2016/1237 |
| Regulamento de Execução n.º 2017/1964 (JO L n.º 279) |
Arroz | Altera o Regulamento de Execução no respeitante a determinadas regras em matéria de prazos e de notificações das quantidades abrangidas por certificados no setor do arroz. | Altera Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 |
| Regulamento Execução n.º 2017/1963 (JO L n.º 279) |
Azeite e Azeitonas de Mesa | Altera o Regulamento de Execução que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que respeita aos programas de trabalho destinados a apoiar os setores do azeite e da azeitona de mesa. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.° 615/2014 |
| Regulamento Delegado n.º 2017/1962 (JO L n.º 279) |
Azeite e Azeitonas de Mesa | Altera o Regulamento Delegado que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas de apoio ao setor do azeite e das azeitonas de mesa. | Altera Regulamento Delegado (UE) n.° 611/2014 |
| 26-10-2017 | |||
| Portaria n.º 323/2017 (DRE I n.º 207) |
VITIS | Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 20-10-2017 | |||
| Portaria n.º 420/2017 (JORAM I n.º 183) |
PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em ativos físicos | Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.1 - Apoio a investimentos em explorações agrícolas do PRODERAM 2020. | Portaria n.º 404/2015 |
| 16-10-2017 | |||
| Portaria n.º 304/2017 (DRE I n.º 199) |
VITIS | Procede à primeira alteração da Portaria que estabelece, para a campanha de 2016-2017, um período excecional de candidaturas ao regime da reestruturação e reconversão das vinhas, que tenham por objetivo parcelas afetadas pelas intempéries ocorridas na região norte, entre 12 e 15 de fevereiro de 2016. | Portaria n.º 71/2016 |
| 12-10-2017 | |||
| Portaria n.º 404/2017 (JORAM I n.º 178) |
PRODERAM 2020 Medida 15 - Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas |
Estabelece o regime de aplicação da submedida 15.1 "Pagamento de compromissos silvoambientais e climáticos" do PRODERAM 2020. | |
| Portaria n.º 402/2017 (JORAM I n.º 178) |
PRODERAM 2020 Medida 15 - Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas |
Estabelece o regime de aplicação da submedida 15.2 "Apoio à conservação de recursos genéticos florestais" do PRODERAM 2020. | |
| 10-10-2017 | |||
| Portaria n.º 400/2017 (JORAM I n.º 177) |
PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em ativos físicos |
Altera e republica a Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 4.2. Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas, do PRODERAM 2020. | Altera e republica Portaria n.º 405/2015 |
| Portaria n.º 399/2017 (JORAM I n.º 177) |
PRODERAM 2020 Medida 5 - Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Altera o ponto 2 referente a despesas não elegíveis do Anexo I, e republica a Portaria que estabelece o regime de aplicação da submedida 5.2 Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos, adversos e acontecimentos catastróficos. | Altera e republica Portaria n.º 407/2015 |
| 09-10-2017 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2017/1794 (JO L n.º 258) |
MAR 2020 Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva das Atividades da Pesca com recurso a Artes de Cerco - Pequenos Pelágicos. | |
| Portaria n.º 392/2017 (JORAM I n.º 176) |
FEAGA | Fixa, para o exercício contabilístico de 2018 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências. | |
| 06-10-2017 | |||
| Declaração de Retificação n.º 32/2017 (DRE I n.º 193) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo |
Retifica a Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 "Restabelecimento do potencial produtivo", inserido na ação n.º 6.2 "Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo", do PDR 2020. | Retifica Portaria n.º 295/2017 |
| Despacho n.º 8851-A/2017 (DRE I n.º 193) |
Calamidades Meteorológicas |
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do mês de julho e agosto de 2017, e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas. | |
| Portaria n.º 78/2017 (JORAA I n.º 96) |
PDR 2020 Medida 19 - Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Altera e Republica a Portaria, que estabelece as regras de aplicação da Submedida 19.2 - "Apoio à realização de operações no âmbito da estratégia de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais", do PRORURAL+. | Altera e Republica Portaria n.º 97/2015 |
| 02-10-2017 | |||
| Portaria n.º 295/2017 (DRE I n.º 190) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo |
Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 "Restabelecimento do potencial produtivo", inserido na ação n.º 6.2 "Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 199/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.