Dezembro
Atualizado a 2017/12/29
Dezembro 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-12-2017 | |||
| Regulamento n.º 2017/2393 (JO L n.º 350) |
Política Agrícola Comum | Altera os Regulamentos, nomeadamente relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader); relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum; que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum; que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e o Regulamento que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal. | Altera Regulamento (UE) n.º 1305/2013; Regulamento (UE) n.º 1306/2013; Regulamento (UE) n.º 1307/2013; Regulamento (UE) n.º 1308/2013; Regulamento (UE) n.º 652/2014 |
| 19-12-2017 | |||
| Portaria n.º 381-A/2017 (DRE I n.º 242) |
Pescas | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva das Atividades da Pesca de Embarcações que capturam pescada e estão incluídas no Plano de Recuperação da Pescada Branca do Sul e do Lagostim. | |
| 16-12-2017 | |||
| Regulamento de Execução (EU) n.º 2017/2349 (JO L n.º 336) |
Leite em Pó Desnatado | Altera o Regulamento de Execução no respeitante à data de entrada em armazém do leite em pó desnatado vendido por concurso. | Altera Regulamento de Execução (EU) n.º 2016/2080 |
| 14-12-2017 | |||
| Portaria n.º 372-A/2017 (DRE I n.º 239) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo |
Altera a Portaria que estabelece o regime do apoio 6.2.2 “Restabelecimento do potencial produtivo”, inserido na ação n.º 6.2 “Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo”, do PDR 2020, bem como os Despachos. | Altera Portaria n.º 342-A/2017, Despacho n.º 9813-A/2017 e Despacho n.º 9896-B/2017 |
| 12-12-2017 | |||
| Despacho n.º 10868/2017 (DRE II n.º 237) |
Linha de Crédito - Pescas 2014 | Procede à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito com juros bonificados para financiamento das entidades do setor das pescas. | Decreto-Lei n.º 116/2014 |
| 09-12-2017 | |||
| Retificação do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 (JO L n.º 327) |
Política Agrícola Comum | Retifica o Regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum. | Regulamento (UE) n.º 1306/2013 |
| 06-12-2017 | |||
| Portaria n.º 364-B/2017 (DRE I n.º 234) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo |
Procede à extensão do âmbito de aplicação do regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis do apoio 6.2.2 "Restabelecimento do potencial produtivo", inserido na ação n.º 6.2 "Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo", do PDR 2020. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.