Fevereiro
Atualizado a 2017/05/10
Fevereiro 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 27-02-2017 | |||
| Portaria n.º 87/2017 (DRE n.º 41) |
Pedido Único das Ajudas |
Estabelece as reduções a aplicar pelo incumprimento da obrigação da declaração da totalidade da superfície da exploração a que se refere o n.º 1 do artigo 72.º do Regulamento. | Regulamento (UE) n.º 1306/2013 |
| Despacho Normativo n.º 1-A/2017 (DRE n.º 41) |
Regimes de Apoio Associado "Animais" e "Superfícies" |
Estabelece normas complementares de execução aos Regimes de Apoio Associados, alterando as portarias. | Altera Despacho Normativo n.º 14/2014 e Despacho Normativo n.º 2/2015 |
| 24-02-2017 | |||
| Portaria n.º 85-A/2017 (DRE n.º 40) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Procede à terceira alteração à portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 31/2015 |
| 22-02-2017 | |||
| Portaria n.º 27/2017 (JORAA n.º 18) |
Mar 2020 Regime de Compensação |
Segunda alteração e republicação do Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca. | Altera Portaria n.º 46/2016 |
| 21-02-2017 | |||
| Portaria n.º 73/2017 (DRE n.º 37) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e recursos naturais |
Procede à quarta alteração da portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3. «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 268/2015 |
| 16-02-2017 | |||
| Portaria n.º 22/2017 (JORAA I n.º 14) |
VITIS Açores |
Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas para o período 2014-2018, previsto no Regulamento, bem como fixa os procedimentos aplicáveis à concessão dos apoios. | Regulamento n.º 1308/2013 |
| 15-02-2017 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2017/256 (JO L .º 38) |
Vitivinicultura | Altera os Regulamentos no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola. | Altera Regulamento de Execução n.º 2016/1150 e Regulamento n.º 1308/2013 |
| 14-02-2017 | |||
| Portaria n.º 21/2017 (JORAA I n.º 13) |
PRORURAL+ Medida 10 Agroambiente e Clima |
Altera a portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 10 «Agroambiente e Clima», do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 26/2015 |
| Portaria n.º 20/2017 (JORAA I n.º 13) |
PRORURAL+ Medida 11 Agricultura Biológica |
Altera a portaria que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 «Agricultura Biológica», do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 30/2015 |
| Despacho Normativo n.º 8/2017 (JORAA I n.º 13) |
FEAGA e FEADER Açores |
Altera o despacho que estabelece os limites orçamentais e define os períodos para apresentação dos documentos constitutivos da elegibilidade das ajudas e apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. | Altera Despacho Normativo n.º 5/2017 |
| 10-02-2017 | |||
| Portaria n.º 19/2017 (JORAA I n.º 12) |
Mar 2020 Açores |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura. | |
| Portaria n.º 18/2017 (JORAA I n.º 12) |
Mar 2020 Açores |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura. | |
| 07-02-2017 | |||
| Portaria n.º 17/2017 (JORAA I n.º 10) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Altera a portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 90/2015 |
| Portaria n.º 16/2017 (JORAA I n.º 10) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Altera a portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 - Florestação e Criação de Zonas Arborizadas, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 89/2015 |
| 06-02-2017 | |||
| Portaria n.º 58/2017 (DRE I n.º 26) |
Candidatura e Pagamentos |
Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores conexos. | |
| Resolução n.º 47/2017 (JORAM I n.º 25) |
PRODERAM 2020 |
Dá parecer positivo à proposta de alteração do PRODERAM 2020, aprovada por consulta escrita no âmbito do respetivo Comité de Acompanhamento de 29 de dezembro de 2016 e aprovada por Decisão de Execução da Comissão Europeia de 30 de janeiro de 2017. | |
| 02-02-2017 | |||
| Portaria n.º 53/2017 (DRE I n.º 24) |
Mar 2020 | Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. | Altera Portaria n.º 57/2016 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.