Março
Atualizado a 2022/10/10
Março 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 25-03-2017 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2017/892 (JO L n.º 138) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Estabelece regras de execução do Regulamento no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. | Regulamento n.º 1308/2013 |
| 23-03-2017 | |||
| Decreto-Lei n.º 32/2017 (DRE I n.º 59) |
SNIRA | Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal. | |
| 20-03-2017 | |||
| Regulamento de Execução n.º 472/2017 (JO L n.º 73) |
Leite em Pó Desnatado |
Altera o Regulamento no que diz respeito ao prazo para apresentação das propostas. | Altera Regulamento de Execução n.º 2016/2080 |
| 10-03-2017 | |||
| Portaria n.º 106/2017 (DRE I n.º 50) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Primeira alteração à portaria que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1 «Desenvolvimento do regadio eficiente» e 3.4.3 «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4 «Infraestruturas coletivas», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 229/2016 |
| 09-03-2017 | |||
| Declaração de Retificação n.º 6/2017 (DRE I n.º 49) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da Produção Agrícola |
Declaração de retificação da portaria que altera a Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1 Jovens agricultores do PDR 2020. | Retifica Portaria n.º 85-A/2017 |
| 07-03-2017 | |||
| Portaria n.º 70/2017 (JORAM I n.º 43) |
PRODERAM Medida 1 - Transferência de Conhecimentos e Ações de Informação |
Estabelece o regime de aplicação da Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação, do PRODERAM. | |
| 06-03-2017 | |||
| Despacho n.º 114/2017 (JORAM II n.º 41) |
POSEI Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira |
Estabelece o preço mínimo a pagar aos produtores, na campanha de 2017, no valor de 0,27 /kg de cana-de-açúcar relativamente à subação 2.1.1. "Transformação" da ação 2.1. "Fileira da Cana-de-Açúcar". | |
| 03-03-2017 | |||
| Portaria n.º 92-B/2017 (DRE I n.º 44) |
PDR 2020 VITIS |
Procede à primeira alteração da portaria que estabelece as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período de 2014-2018, previsto nos Regulamentos. | Altera Portaria n.º 320/2016 |
| 01-03-2017 | |||
| Portaria n.º 90/2017 (DRE I n.º 43) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e Recursos Naturais |
Procede à quinta alteração à portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 55/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.