Abril
Atualizado a 2019/03/21
Abril 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 25-04-2017 | |||
| Regulamento Delegado n.º 2017/723 (JO L n.º 107) |
Sistema Integrado de Gestão e Controlo |
Alteração ao Regulamento no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade. | Altera Regulamento Delegado n.º 640/2014 |
| 10-04-2017 | |||
| Portaria n.º 132/2017 (DRE I n.º 71) |
Seguro de Colheitas e Compensação de Sinistralidade |
Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade. | Altera Portaria n.º 65/2014 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.