Maio
Atualizado a 2017/06/19
Maio 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-05-2017 | |||
| Despacho n.º 247/2017 (JORAM II n.º 91) |
VITIS RAMadeira |
Fixa o período de receção das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas para a campanha vitivinícola 2016-2017. | |
| 26-05-2017 | |||
| Portaria n.º 40/2017 (JORAA I n.º 49) |
POSEI e PRORURAL+ Açores |
Altera Portarias do POSEI, bem como as medidas 10, 11 e 13 e submedidas 8.1, 8.2 e 15.1 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 162/2015, Portaria n.º 89/2015, Portaria n.º 90/2015, Portaria n.º 26/2015, Portaria n.º 30/2015, Portaria n.º 25/2015 e Portaria n.º 34/2015 |
| 25-05-2017 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2017/892 (JO L n.º 138) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Estabelece regras de execução do Regulamento no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. | Regulamento n.º 1308/2013 |
| Regulamento Delegado n.º 2017/891 (JO L n.º 138) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Complementa os Regulamentos no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, bem como às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução. | Complementa Regulamento n.º 1308/2013 e Regulamento n.º 1306/2013 Altera Regulamento de Execução n.º 543/2011 |
| 19-05-2017 | |||
| Portaria n.º 166/2017 (DRE I n.º 97) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e recursos naturais |
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais, integrado na ação n.º 7.8, Recursos genéticos, do PDR2020. | |
| Regulamento n.º 2017/825 (JO L n.º 129) |
Programa de Apoio às Reformas Estruturais | Cria Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos. | Altera Regulamento n.º 1303/2013 e Regulamento n.º 1305/2013 |
| 17-05-2017 | |||
| Despacho Normativo n.º 16/2017 (JORAA I n.º 45) |
Pedido Único e Pedidos de Ajuda RAAçores |
Altera os Despacho Normativos, de modo a permitir a aplicação na Região das derrogações previstas no Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/807, da Comissão, de 11 de maio. | Altera Despacho Normativo n.º 5/2017 e Despacho Normativo n.º 13/2017 |
| 12-05-2017 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2017/807 (JO L n.º 121) |
Pedido Único e Pedidos de Ajuda |
Derroga o Regulamento de Execução no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2017. | Derroga Regulamento de Execução n.º 809/2014 |
| Portaria n.º 152/2017 (JORAM I n.º 85) |
VITIS RAMadeira |
Estabelece as normas complementares de execução do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (RARRV) para o período 2015 - 2018. | |
| 04-05-2017 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2017/772 (JO L n.º 115) |
Transparência: Informação sobre Pagamentos |
Altera o Regulamento de Execução no que diz respeito à lista de medidas que requerem a publicação de determinadas informações sobre os beneficiários. | Altera Regulamento de Execução n.º 908/2014 |
| 03-05-2017 | |||
| Portaria n.º 152/2017 (DRE I n.º 85) |
Programa Apícola Nacional |
Primeira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019. | Altera Portaria n.º 286-A/2016 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.