Agosto
Atualizado a 2019/01/25
agosto 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 23-08-2017 | |||
| Portaria n.º 65/2017 (JORAA I n.º 83) |
PRORURAL+ Medida 16 Cooperação |
Altera e Republica a Portaria Que estabelece as regras de aplicação da Medida 16 Cooperação, do PRORURAL+. | Altera e Republica Portaria n.º 150/2015 |
| Portaria n.º 260-A/2017 (DRE I n.º 158) |
PDR 2020 Apoio 6.2.2 - Reposição do Potencial Produtivo |
Procede à terceira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 "Restabelecimento do potencial produtivo", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 199/2015 |
| 22-08-2017 | |||
| Despacho n.º 7401/2017 (DRE II n.º 161) |
Seguro Aquícola | Determina que seja estendida a possibilidade de celebração de seguro aquícola às espécies piscícolas da enguia e do esturjão, ao abrigo do artigo 26.º da Portaria. | Portaria nº 113/2016 |
| 21-08-2017 | |||
| Portaria n.º 259-A/2017 (DRE I n.º 160) |
Linha de Crédito Garantida Armazenagem da Batata |
Cria uma linha de crédito denominada Linha de crédito garantida para armazenagem da batata, destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores do setor da batata, quer nas fases de produção, transformação ou comercialização, que se disponham a armazenar batata de conservação produzida em território nacional na campanha de 2017. | |
| 17-08-2017 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/1479 (JO L n.º 211) |
Apoio aos Carenciados | Altera o Regulamento no que respeita ao escoamento de existências de intervenção para o regime de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais carenciadas. | Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1240 |
| Lei n.º 77/2017 (DRE I n.º 158) |
Arborização e Rearborização | Primeira alteração ao Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. | Altera Decreto-Lei n.º 96/2013 |
| Despacho n.º 7217-A/2017 (DRE II n.º 158) |
PDR 2020 Apoio 6.2.2 - Reposição do Potencial Produtivo |
Altera o Despacho que reconhece, nos termos e para os efeitos do artigo 6º da Portaria nº 199/2015, como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no mês de junho de 2017, nas freguesias da região centro. | Altera Despacho n.º 6420-A/2017 |
| 09-08-2017 | |||
| Descreto-Lei n.º 98/2017 (DRE I n.º 154) |
Linha de Crédito Produtores de Leite de Vaca Cru e Produtores de Suínos |
Primeira alteração ao Decreto-Lei que criou duas linhas de crédito garantido, permitindo a reafectação dos montantes não utilizados a outras linhas de crédito destinadas aos operadores do setor agrícola. | Altera Decreto-Lei n.º 27/2016 |
| 09-08-2017 | |||
| Portaria n.º 268/2017 (JORAM I n.º 140) |
PRODERAM 2020 Medida 10 - Agroambiente e Clima |
Estabelece o regime de aplicação da submedida 10.1 - Pagamento de compromissos respeitantes ao agroambiente e ao clima, ação 10.1.3 - "Proteção e reforço da biodiversidade", do PRODERAM 2020. | |
| Portaria n.º 267/2017 (JORAM I n.º 140) |
PRODERAM 2020 Medida 10 - Agroambiente e Clima |
Altera e republica a Portaria que estabelece o regime de aplicação da Ação 10.1.1 "Manutenção de muros de suporte de terras" e da Ação 10.1.2 "Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais", do PRODERAM 2020. | Altera e republica Portaria n.º 208/2015 |
| 07-08-2017 | |||
| Portaria n.º 252/2017 (DRE I n.º 151) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Altera a Portaria que estabelece o regime de aplicação da Ação nº 10.3 "Atividades de cooperação dos GAL", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 313-A/2016 |
| 02-08-2017 | |||
| Portaria n.º 61/2017 (JORAA I n.º 77) |
Mar 2020 Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio, com a finalidade promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros, através de grupos de ação local da pesca, para produção de resultados para o desenvolvimento local e para a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social. | |
| Portaria n.º 62/2017 (JORAA I n.º 77) |
Mar 2020 Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local |
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras dependentes da pesca e da aquicultura, nomeadamente, fomentando a coesão e inclusão social, potenciando o crescimento económico inteligente, a criação de empregos, a diversificação de atividades e a partilha de conhecimento através do apoio à conceção de estratégias de Desenvolvimento Local com vista ao reconhecimento dos Grupos de ação local. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.