Setembro
Atualizado a 2019/01/25
Setembro 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-09-2017 | |||
| Despacho n.º 8640-A/2017 (DRE II n.º 189) |
Fundo Florestal Permanente |
Determina o apoio a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, para fazer face ao reforço da contrapartida nacional disponível para o financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do FEADER. | |
| 25-09-2017 | |||
| Portaria n.º 283/2017 (DRE I n.º 185) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Procede à quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1 «Jovens agricultores», do PDR2020. | Altera Portaria n.º 31/2015 |
| 14-09-2017 | |||
| Portaria n.º 273/2017 (DRE I n.º 178) |
Pagamentos Diretos |
Procede à quinta alteração à Portaria que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. | Altera Portaria n.º 57/2015 |
| 01-09-2017 | |||
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2017 (DRE I n.º 169) |
Calamidades Meteorológicas |
Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional durante os dias 18 a 21 de agosto de 2017. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.