Janeiro
Atualizado a 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-01-2019 | |||
| Portaria n.º 42-B/2019 (DRE I n.º 21) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Procede à sexta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1 «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2 «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5 «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6 «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1 «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 134/2015 |
| Portaria n.º 42-A/2019 (DRE I n.º 21) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais |
Procede à oitava alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1 «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 274/2015 |
| 29-01-2019 | |||
| Portaria n.º 38/2019 (DRE I n.º 20) |
Plano Nacional de Regadios | Regula o regime de apoio a conceder aos projetos previstos no PNRegadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). | |
| 23-01-2019 | |||
| Portaria n.º 7/2019 (JORAA I n.º 10) |
Produção Animal e Vegetal | Procede à alteração da Portaria que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores (RAA). | Revoga Portaria n.º 162/2015 |
| 18-01-2019 | |||
| Despacho Normativo n.º 1/2019 (DRE II n.º 13) |
Condicionalidade | Procede à sexta alteração ao Despacho Normativo que estabeleceu os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA), no âmbito da condicionalidade. | Altera Despacho Normativo n.º 6/2015 |
| 14-01-2019 | |||
| Portaria n.º 12/2019 (DRE I n.º 9) |
Pagamentos Diretos | Procede à oitava alteração à Portaria que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. | Altera Portaria n.º 57/2015 |
| 11-01-2019 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/34 (JO L n.º 9) |
Vitivinicultura | Estabelece normas de aplicação do Regulamento no respeitante aos pedidos de proteção de denominações de origem, de indicações geográficas e de menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às alterações do caderno de especificações, ao registo de nomes protegidos, ao cancelamento da proteção e à utilização de símbolos, bem como do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, no respeitante a um sistema adequado de controlos. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/33 (JO L n.º 9) |
Vitivinicultura | Complementa o Regulamento no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação. | Altera Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 04-01-2019 | |||
| Portaria n.º 6/2019 (DRE I n.º 3) |
Zonas Desfavorecidas | Aprova a lista das zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixam de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 31.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013. | Altera Portaria n.º 24/2015 |
| Portaria n.º 5/2019 (DRE I n.º 3) |
Zonas Desfavorecidas | Aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas. | |
| 02-01-2019 | |||
| Portaria n.º 2/2019 (DRE I n.º 1) |
MAR 2020 Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco |
Procede à alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco. | Altera Portaria n.º 290/2018 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.