Novembro
Atualizado a 2019/12/03
NOVEMBRO 2019
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-11-2019 | |||
| Regulamento de Execução (UE) 2019/1984 (JO L n.º 308) |
Armazenagem Privada de Azeite | Fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução. | Regulamento de Execução n.º 2019/1882 |
| 25-11-2019 | |||
| Portaria n.º 614/2019 (JORAM I n.º 185) |
PRODERAM 2020 Medida 19 - Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) LEADER |
Estabelece o regime de aplicação da ação 19.2.4 "Formação e informação de agentes de desenvolvimento local", da submedida 19.2 "Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local", do PRODERAM 2020. | |
| 11-11-2019 | |||
| Portaria n.º 394/2019 (DRE I n.º 216) |
Pescas | Estabelece as regras do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco. | |
| 08-11-2019 | |||
| Declaração de Retificação 55-B/2019 (DRE I n.º 215) |
Organizações de Produtores e de Comercialização de produtos |
Retifica a Portaria que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações, bem como de organizações de comercialização de produtos da floresta. | Retifica Portaria n.º 298/2019 |
| Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/934 (JO L n.º 289) |
Vitivinicultura | Completa o Regulamento no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| Portaria n.º 78/2019 (JORAA I n.º 130) |
VITIS - Açores |
Estabelece as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS) para a Região Autónoma dos Açores, relativa ao período 2019 - 2023. | Portaria n.º 22/2017 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.