Dezembro
Atualizado a 2019/12/26
DEZEMBRO 2019
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 23-12-2019 | |||
| Portaria n.º 407-A/2019 (DRE I n.º 246) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e recursos naturais |
Estabelece as regras do prolongamento dos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental plurianuais concedidos no âmbito da medida inserida na área n.º 3 "Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima" do PDR 2020. | |
| 20-12-2019 | |||
| Portaria n.º 85/2019 (JORAA I n.º 149) |
Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo | Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança , da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos, aprovado pela Portaria. | Altera Portaria n.º 39/2017 |
| 18-12-2019 | |||
| Portaria n.º 709/2019 (JORAM I n.º 200) |
Condicionalidade | Listas de indicadores, relativas aos Requisitos Legais de Gestão (Anexo I) e às Boas Condições Agrícolas e Ambientais das terras (Anexo II), aplicáveis, na RAM, a partir de 1 de janeiro de 2019, aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao abrigo de vários Regulamentos. | Aplicado a Regulamento (UE) n.º 1305/2013, Regulamento (UE) n.º 1306/2013, Regulamento (UE) n.º 1307/2013 e Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 02-12-2019 | |||
| Portaria n.º 400/2019 (DRE I n.º 231) |
Mar 2020 | Alteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal Continental. | Altera Portaria n.º 50/2016, Portaria n.º 53/2016, Portaria n.º 57/2016, Portaria n.º 61/2016, Portaria n.º 63/2016, Portaria n.º 110/2016, Portaria n.º 112/2016, Portaria n.º 114/2016, Portaria n.º 115/2016, Portaria n.º 116/2016, Portaria n.º 118/2016, Portaria n.º 118-B/2016 e Portaria n.º 216/2016 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.