Agosto
Atualizado a 2019/09/11
AGOSTO 2019
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-08-2019 | |||
| Portaria n.º 279/2019 (DRE I n.º 164) |
VITIS 2019-2023 | Procede à segunda alteração da Portaria que estabelece, para o continente e no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013. | Altera Portaria n.º 323/2017 |
| 14-08-2019 | |||
| Portaria n.º 494/2019 (JORAM I n.º 131) |
Produção Biológica e Regimes de Qualidade | Estabelece as regras de execução, na Região Autónoma da Madeira (RAM), da regulamentação da União Europeia (UE) relativa ao modo de produção biológico, aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios e às condições de utilização do símbolo gráfico dos produtos de qualidade específicos das regiões ultraperiféricas. | |
| 08-08-2019 | |||
| Portaria n.º 250/2019 (DRE I n.º 151) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Procede à sétima alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2 "Implementação das estratégias", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 152/2016 |
| 05-08-2019 | |||
| Despacho n.º 6938-A/2019 (DRE I n.º 148) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Reconhece como «catástrofe natural», para efeitos da alínea b) do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria, na redação atual, o incêndio que atingiu entre os dias 20 e 23 de julho de 2019 diversas freguesias dos municípios de Vila de Rei e de Mação, e concede um auxílio, através do apoio 6.2.2. "Restabelecimento do potencial produtivo", do PDR 2020, à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas. | Altera Portaria n.º 199/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.