Janeiro
Atualizado a 2021/11/17
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-01-2020 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/133 (JO L n.º 27) |
Vitivinicultura | Derroga o Regulamento de Execução que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1150 |
| Regulamento (UE) n.º 2020/127 (JO L n.º 27) |
FEAGA e FEADER | Altera o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 na parte respeitante à disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021 e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 na parte respeitante à flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020. | Altera Regulamento (UE) n.º 1306/2013 e Regulamento (UE) n.º 1307/2013 |
| 29-01-2020 | |||
| Retificação do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 (JO L n.º 23) |
Organização Comum dos Mercados | Revoga as retificações ao Regulamento que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas. | Altera Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 28-01-2020 | |||
| Despacho Normativo n.º 2/2020 (DRE II n.º 19) |
Condicionalidade | Sétima alteração ao Despacho Normativo que estabelece os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais. | Altera Despacho Normativo n.º 6/2015 |
| 27-01-2020 | |||
| Portaria n.º 20/2020 (DRE I n.º 18) |
MAR 2020 | Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, do Mar 2020. | Altera Portaria n.º 394/2019 |
| 24-01-2020 | |||
| Portaria n.º 18/2020 (DRE I n.º 17) |
Ajudas Diretas | Nona alteração à Portaria que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. | Altera Portaria n.º 57/2015 |
| 22-01-2020 | |||
| Portaria n.º 6/2020 (JORAA I n.º 8) |
Prémios às Produções Animais da Região Autónoma dos Açores |
Procede à alteração do Regulamento que estabelece o regime de aplicação da Ajuda à Inovação e à Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas. | Altera Portaria n.º 133/2018 |
| 16-01-2020 | |||
| Despacho Normativo n.º 1/2020 (DRE II n.º 11) |
Regime de Apoio Associado «Animais» |
Alteração ao Despacho Normativo, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais». | Altera Despacho Normativo n.º 14/2014 |
| 15-01-2020 | |||
| Portaria n.º 10/2020 (JORAM I n.º 10) |
Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da Região Autónoma da Madeira |
Procede à alteração da Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 3.1. Apoio à Expedição de certos produtos originários da RAM do POSEI. | Altera Portaria n.º 86/2012 |
| 14-01-2020 | |||
| Portaria n.º 6/2020 (DRE I n.º 9) |
MAR 2020 | Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020. | Altera Portaria n.º 57/2016 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.