Dezembro
Atualizado a 2021/01/25
DEZEMBRO 2020
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE | |
|---|---|---|---|---|
| 31-12-2020 | ||||
| Portaria n.º 165/2020 (JORAA I n.º 187) |
Regulamento de Pesca à Linha no Mar dos Açores | Altera a Portaria que aprova o Regulamento de Pesca à Linha no Mar dos Açores. | Altera Portaria n.º 116/2018 | |
| 30-12-2020 | ||||
| Portaria n.º 884/2020 (JORAM I n.º 245) |
PRODERAM 2020 Medida 10 - Agroambiente e clima |
Procede à terceira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação 10.1.3 "Proteção e Reforço da Biodiversidade" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 268/2017 | |
| Portaria n.º 882/2020 (JORAM I n.º 245) |
PRODERAM 2020 Medida 11 - Agricultura Biológica |
Procede à terceira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 "Agricultura Biológica" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 209/2015 | |
| Portaria n.º 882/2020 (JORAM I n.º 245) |
PRODERAM 2020 Medida 10 - Agroambiente e clima |
Procede à terceira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação das ações 10.1.1 "Manutenção de muros de suporte de terras" e 10.1.2 "Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 208/2015 | |
| 28-12-2020 | ||||
| Regulamento (UE) 2020/2220 (JO L n.º 437) |
FEAGA e FEADER | Estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos recursos e à aplicação em 2021 e 2022, bem como o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à distribuição desse apoio em 2021 e 2022. | ||
| 23-12-2020 | ||||
| Portaria n.º 298/2020 (DRE I n.º 248) |
Medidas Agroambientais | Estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021 na ação n.º 7.2, «Produção integrada», na ação n.º 7.5, «Uso eficiente da água», e na operação n.º 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», e a possibilidade de novo ciclo de compromissos, com um período de duração de dois anos, nas ações n.os 7.1, «Agricultura biológica», 7.3, «Pagamentos Rede Natura», 7.4, «Conservação do solo», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.8.1, «Manutenção de raças autóctones em risco», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», existentes no âmbito da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020. | ||
| 17-12-2020 | ||||
| Portaria n.º 291/2020 (DRE I n.º 244) |
Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros | Primeira alteração à Portaria que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período de 2019-2023. | Altera Portaria n.º 311/2020 | |
| 15-12-2020 | ||||
| Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M (DRE I n.º 242) |
Apicultura | Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira. | ||
| 14-12-2020 | ||||
| Regulamento de Execução (UE) 2020/1988 (JO L n.º 422) |
Importação | Estabelece normas de execução dos Regulamentos no respeitante à gestão dos contingentes pautais de importação, de acordo com o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e Regulamento (UE) n.º 510/2014 |
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| Regulamento de Delegado (UE) 2020/1987 (JO L n.º 422) |
Garantias | Complementa os Regulamentos no respeitante à constituição e à liberação de garantias no âmbito da gestão de contingentes pautais pela ordem cronológica da apresentação de pedidos. | Complementa Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e Regulamento (UE) n.º 1306/2013 |
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| Portaria n.º 286-A/2020 (DRE I n.º 241) |
Pesca | Terceira alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco. | Altera Portaria n.º 112/2020, Portaria n.º 113/2020 e Portaria n.º 114/2020 |
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| 10-12-2020 | ||||
| Portaria n.º 790/2020 (JORAM I n.º 232) |
POSEI Madeira Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM) |
Procede à segunda alteração à Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda à ação 2.1. "Fileira da Cana-de-açúcar", subação 2.1.1. "Transformação", do Subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 363/2015 | |
| 07-12-2020 | ||||
| Portaria n.º 159/2020 (JORAA I n.º 174) |
PRORURAL+ Medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis para atribuição de um apoio às explorações leiteiras da Região Autónoma dos Açores, para fazer face aos desequilíbrios provocados pela crise da COVID-19, no âmbito do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 156/2020 | |
| 03-12-2020 | ||||
| Portaria n.º 782/2020 (JORAM I n.º 228) |
POSEI RAM Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da RAM |
Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Ação 2.1 Fileira da Cana-de-açúcar, Subação 2.1.3. Ajuda à Produção de Mel-de-cana do subprograma a Favor das Produções Agrícolas para a RAM. | ||
| 02-12-2020 | ||||
| Portaria n.º 274-A/2020 (DRE I n.º 234) |
VITIS | Terceira alteração à Portaria com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, que estabelece as normas de execução do regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro. | Altera Portaria n.º 323/2017 | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.