Fevereiro
Atualizado a 2020/03/09
FEVEREIRO 2020
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-02-2020 | |||
| Despacho n.º 2785-B/2020 (DRE II n.º 42) |
Vinha | Estabelece normas de execução no que respeita ao regime de autorizações para plantação de vinha, tendo sido elaboradas as normas complementares nacionais ao Decreto-Lei n.º 176/2015 que fixa os princípios e competências relativos ao regime das autorizações para plantações de vinha. | |
| Despacho n.º 2785-A/2020 (DRE II n.º 42) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo |
Alarga o apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo» e procede à retificação de algumas inexatidões no anexo do Despacho. | Retifica Despacho n.º 1117-B/2020 |
| 27-02-2020 | |||
| Portaria n.º 77/2020 (JORAM II n.º 40) |
Cana de Açúcar | Estabelece o preço mínimo a pagar ao produtor para a campanha de 2020 é de 0,28 €/kg de cana-de-açúcar. | |
| 24-02-2020 | |||
| Portaria n.º 48/2020 (DRE I n.º 38) |
PDR 2020 Medida 20 - Assistência Técnica |
Segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da medida "Assistência Técnica" do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 108/2015 |
| Portaria n.º 46/2020 (JORAM I n.º 34) |
Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira | Adota as medidas de aplicação e controlo da concessão da ajuda da Ação 2.7 "Ajuda à Produção de Ovos do Programa Global a favor das Produções Agrícolas para a Região Autónoma da Madeira", do POSEI. | |
| 21-02-2020 | |||
| Portaria n.º 47/2020 (DRE I n.º 37) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Sexta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2 "Melhoria da eficiência dos regadios existentes", inserido na ação n.º 3.4 "Infraestruturas coletivas" do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 201/2015 |
| 11-02-2020 | |||
| Portaria n.º 16/2020 (JORAA I n.º 20) |
Produções Animais e Vegetais |
Estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. | Revoga Portaria n.º 7/2019 |
| 04-02-2020 | |||
| Portaria n.º 37/2020 (DRE I n.º 24) |
PDR 2020 Medida 20 - Assistência Técnica |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da medida "Assistência Técnica" do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 108/2015 |
| 03-02-2020 | |||
| Portaria n.º 36-B/2020 (DRE I n.º 23) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e recursos naturais |
Sétima alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio "Manutenção de raças autóctones em risco", da ação n.º 7.8, "Recursos genéticos", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 55/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.