Março
Atualizado a 2020/04/06
Março 2020
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-03-2020 | |||
| Portaria n.º 82-B/2020 (DRE I n.º 64) |
Mar 2020 | Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade. | Altera Portaria n.º 61/2016 |
| Portaria n.º 82-A/2020 (DRE I n.º 63) |
Vitivinicultura | A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria que estabelece as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica. | Altera Portaria n.º 207-A/2017 |
| Portaria n.º 103/2020 (JORAM I n.º 171) |
Desenvolvimento Rural | Estabelece as regras do prolongamento e limitação de novos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental. | |
| Portaria n.º 102/2020 (JORAM I n.º 171) |
PRODERAM 2020 Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Segunda alteração da Portaria que estabeleceu o regime de aplicação da Submedida 8.2 "Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais" do PRODERAM 2020. | Revoga Portaria n.º 176/2016 |
| Portaria n.º 101/2020 (JORAM I n.º 171) |
PRODERAM 2020 Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Segunda alteração da Portaria que estabeleceu o regime de aplicação da Submedida 8.1 "Florestação e criação de zonas arborizadas" do PRODERAM 2020. | Revoga Portaria n.º 175/2016 |
| Portaria n.º 100/2020 (JORAM I n.º 59) |
PRODERAM 2020 Medida 12 - Pagamentos Natura 2000 na Floresta |
Revoga a Portaria que estabeleceu o regime da Medida 12 do PRODERAM 2020. | Revoga Portaria n.º 210/2015 |
| 20-03-2020 | |||
| Regulamento Delegado n.º 2020/419 (JO L n.º 84) |
Vitivinicultura | Estabelece exceções ao disposto no Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola. | Regulamento Delegado n.º 2016/1149 |
| 11-03-2020 | |||
| Portaria n.º 67/2020 (DRE I n.º 50) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Quinta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações n.º 3.4.1 "Desenvolvimento do regadio eficiente" e 3.4.3 "Drenagem e estruturação fundiária", inseridas na ação n.º 3.4 "Infraestruturas coletivas", integrada na área n.º 2 "Competitividade e organização da produção", do PDR 2020 para o período 2014-2020. | Altera Portaria n.º 229/2016 |
| 09-03-2020 | |||
| Portaria n.º 63/2020 (DRE I n.º 48) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo |
Terceira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1 "Seguros", do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 18/2015 |
| 05-03-2020 | |||
| Portaria n.º 61/2020 (DRE I n.º 46) |
Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade |
Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria. | Altera Portaria n.º 65/2014 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.