Agosto
Atualizado a 2021/01/25
Agosto 2020
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 25-08-2020 | |||
| Portaria n.º 204-A/2020 (DRE I n.º 165) |
Pescas Continente |
Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca, aprovados pelas Portarias. | Altera Portaria n.º 112/2020, Portaria n.º 113/2020 e Portaria n.º 114/2020 |
| Portaria n.º 124/2020 (JORAA I n.º 129) |
Pescas Açores |
Aprova o Regulamento do Regime de apoio à cessação definitiva da atividade da pesca comercial por embarcações para 2020. | |
| Portaria n.º 123/2020 (JORAA I n.º 129) |
Pescas Açores |
Aprova o Regulamento do Regime de apoio à cessação da atividade da pesca comercial com redes de emalhar e armadilhas com auxílio de embarcações da frota regional. | |
| 24-08-2020 | |||
| Portaria n.º 119/2020 (JORAA I n.º 128) |
Prémio à Vaca Aleitante Açores |
Alteração à Portaria que estabelece as regras de atribuição de um lote de 6.000 (seis mil) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do programa POSEI-Açores e das condicionantes à sua utilização. | Altera Portaria n.º 81/2020 |
| 20-08-2020 | |||
| Portaria n.º 201-B/2020 (DRE I n.º 162) |
Armazenamento de Vinho em Situação de Crise | Estabelece, para o vinho com denominação de origem protegida (DOP) Porto, as normas de execução para o apoio à medida de armazenamento de vinho em situação de crise, através da constituição de uma reserva qualitativa nos termos do Regulamento (CE) 2020/592, da Comissão, de 30 de abril, e do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro. | |
| 19-08-2020 | |||
| Portaria n.º 201/2020 (DRE I n.º 161) |
Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos |
Alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2016, de 28 de março. | |
| 17-08-2020 | |||
| Resolução n.º 605/2020 (JORAM I n.º 154) |
Agrícola e Agroalimentar | Autoriza a criação de uma linha de crédito a juro bonificado, ao abrigo do estabelecido no n.º 5 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região para 2020, e no n.º 2 da Resolução n.º 152/2020, de 30 de março, que estabelece um primeiro conjunto de medidas para apoio aos setores agrícola e agroalimentar da Região Autónoma da Madeira, para fazer face à pandemia do COVID-19. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.