Setembro
Atualizado a 2020/09/30
Setembro 2020
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-09-2020 | |||
| Portaria n.º 134/2020 (JORAA I n.º 143) |
Vinicultura | Regulamenta a atribuição de um apoio ao Envelhecimento dos Vinhos Licorosos dos Açores, com vista a compensar os custos inerentes ao processo de envelhecimento destes vinhos. | |
| 25-09-2020 | |||
| Decreto-Lei n.º 77/2020 (DRE I n.º 188) |
Culturas afetadas pelas intempéries | Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País. | |
| 24-09-2020 | |||
| Portaria n.º 133/2020 (JORAA I n.º 140) |
Produções Animais e Vegetais | Estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 16/2020 |
| 17-09-2020 | |||
| Portaria n.º 130/2020 (JORAA I n.º 138) |
PRORURAL+ Medida 6 - Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas |
Estabelece as regras aplicáveis para a atribuição do complemento regional ao prémio aos jovens agricultores, no âmbito da Submedida 6.1 "Instalação de Jovens Agricultores" do PRORURAL+. | |
| 14-09-2020 | |||
| Regulamento Delegado n.º 2020/1275 (JO L n.º 300) |
Hortofruticultura e vitivinicultura | Altera o Regulamento Delegado que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas adotadas para contê-la. | Altera Regulamento Delegado n.º 2020/592 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.