Atualizado a 2024/10/30
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-10-2024 | |||
| Portaria n.º 278/2024/1 (DRE I n.º 209) |
PEPAC | Procede à alteração de diversas Portarias no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. | Altera Portaria n.º 54-A/2023, Portaria n.º 54-C/2023 e Portaria n.º 175/2023 |
| 22-10-2024 | |||
| Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2023/2429 (JO L) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Complementa o Regulamento no respeitante às normas de comercialização aplicáveis ao setor dos frutos e produtos hortícolas, a determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas e ao setor das bananas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1666/1999 da Comissão e os Regulamentos de Execução (UE) n.º 543/2011 e (UE) n.º 1333/2011 da Comissão. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 21-10-2024 | |||
| Portaria n.º 275/2024/1 (DRE I n.º 204) |
Candidaturas e pagamentos | Procede à terceira alteração à Portaria que aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura. | Altera Portaria n.º 54-L/2023 |
| Portaria n.º 274/2024/1 (DRE I n.º 204) |
PEPAC Domínio C.2 – Investimento e Rejuvenescimento |
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental», da intervenção C.2.1, do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC Portugal. | Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
| Portaria n.º 272/2024/1 (DRE I n.º 204) |
PEPAC Domínio C.1 – Gestão ambiental e climática |
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do eixo C, «Desenvolvimento Rural» do PEPAC Portugal. | Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
| Portaria n.º 88/2024 (JORAA I n.º 114) |
PEPAC Açores Condicionalidade |
Primeira alteração à Portaria que estabelece na Região Autónoma dos Açores, a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, bem como os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA), nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à aplicação do PEPAC Açores. | Altera Portaria n.º 80/2023 |
| 10-10-2024 | |||
| Declaração de Retificação n.º 16/2024 (JORAA I n.º 109) |
PEPAC Açores Domínio E.16 – LEADER |
Retifica a Declaração de Retificação, relativa à Portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (EU) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção 16.2 – Gestão, acompanhamento, avaliação e animação dos GAL, do eixo E – Desenvolvimento Rural - Região Autónoma dos Açores, do PEPAC. | Retifica Declaração de Retificação n.º 14/2024 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.