Atualizado a 2024/12/06
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 27-11-2024 | |||
| Portaria n.º 304/2024/1 (DRE I n.º 230) |
Condicionalidade | Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e da condicionalidade social, nos termos e para efeitos do disposto no Regulamento e Regulamento Delegado. | Regulamento n.º 2021/2116 e Regulamento Delegado n.º 2022/1172 |
| 26-11-2024 | |||
| Portaria n.º 303-A/2024/1 (DRE I n.º 229) |
PEPAC Domínio C.2 – Investimento e Rejuvenescimento |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1 «Prémio instalação Jovens Agricultores» e C.2.2.2 «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2.2 «Instalação de Jovens Agricultores», do eixo C « Desenvolvimento Rural», do PEPAC Portugal. | |
| Portaria n.º 99/2024 (JORAA I n.º 133) |
PRORURAL+ Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Altera a Portaria que estabelece as regras de aplicação da Submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito da estratégia de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, do PRORURAL+. | Portaria n.º 97/2015 |
| 22-11-2024 | |||
| Declaração de Retificação n.º 38-A/2024/1 (DRE I n.º 227) |
PEPAC Domínio C.2 – Investimento e Rejuvenescimento |
Retifica a Portaria n.º 274/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024, que stabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da Intervenção C.2. | Portaria n.º 274/2024/1 |
| 18-11-2024 | |||
| Portaria n.º 294/2024/1 (DRE I n.º 223) |
Apoios Extraordinários | Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça. | |
| 08-11-2024 | |||
| Portaria n.º 289-A/2024/1 (DRE I n.º 217) |
Medidas Excecionais | Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei e do Regulamento da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno. | Decreto-Lei n.º 28-A/2023 e Regulamento (UE) n.º 2022/2472 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.