Atualizado a 2024/12/09
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 09-12-2024 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2024/3085 (JO L 237) |
Vitivinicultura | Altera o Regulamento Delegado que completa o Regulamento (UE) n. 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às práticas enológicas autorizadas. | Altera Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/934 |
| 06-12-2024 | |||
| Portaria n.º 319/2024/1 (DRE I n.º 237) |
Seguros | Sexta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, que prolonga o mecanismo de compensação de sinistralidade até 31 de dezembro de 2028. | |
| Portaria n.º 318/2024/1 (DRE I n.º 237) |
Seguros | Sexta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março. | |
| 05-12-2024 | |||
| Portaria n.º 315/2024/1 (DRE I n.º 236) |
PEPAC Domínio B.3 - Programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura |
Estabelece as regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3, do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do PEPAC para Portugal. | |
| Despacho n.º 14407/2024 (DRE II n.º 236) |
Incêndios Rurais | Prorroga o prazo de apresentação das candidaturas à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado pelos incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Despacho n.º 11463-B/2024, de 27 de setembro. | |
| 04-12-2024 | |||
| Portaria n.º 724/2024 (JORAM I n.º 197) |
POSEI Madeira Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira |
Primeira alteração à Portaria que adotou as medidas de aplicação e controlo da concessão da ajuda da Medida 2, Ação 2.3. Fileira da Carne, Subação 2.3.4 Ajuda ao Abate de Frangos, do POSEIRAM. | Portaria n.º 139/2019 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.