Atualizado a 2024/06/20
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 27-03-2024 | |||
| Portaria n.º 120-A/2024/1 (DRE I n.º 62) |
Pescas e Aquicultura | Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura. | |
| 19-03-2024 | |||
| Portaria n.º 110-B/2024/1 (DRE I n.º 56) |
Produção, Transformação e Comercialização | Primeira alteração à Portaria que criou uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas. | Altera Portaria n.º 45-A/2024 |
| 05-03-2024 | |||
| Portaria n.º 83-A/2024/1 (DRE I n.º 46) |
PEPAC | Alteração às Portarias no âmbito do PEPAC Portugal, no continente. | Altera Portaria n.º 54-A/2023, Portaria n.º 54-C/2023 e Portaria n.º 175/2023 |
| 04-03-2024 | |||
| Portaria n.º 80-C/2024/1 (DRE I n.º 45) |
PEPAC | Alteração às Portarias no âmbito do PEPAC Portugal, no continente. | Altera Portaria n.º 54-D/2023, Portaria n.º 54-E/2023, Portaria n.º 54-I/2023 e Portaria n.º 54-Q/2023 |
| Portaria n.º 80-B/2024/1 (DRE I n.º 45) |
Candidaturas e Pagamentos | Segunda alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria. | Altera Portaria n.º 54-L/2023 |
| Portaria n.º 80-A/2024/1 (DRE I n.º 45) |
Condicionalidade | Estabelece os requisitos da condicionalidade social, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º do Regulamento no âmbito do PEPAC Portugal, no continente. | Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.