Atualizado a 2024/06/05
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-05-2024 | |||
| Portaria n.º 211/2024 (JORAM I n.º 85) |
POSEI Madeira | Procede à sexta alteração da Portaria que adotou as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - "Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da RAM", Ação 2.3 "Fileira da Carne", Subação 2.3.1 "Ajuda ao abate de bovinos", do POSEI RAM. | Altera Portaria n.º 143/2012 |
| 24-05-2024 | |||
| Regulamento (UE) n.º 2024/1468 (JO L) |
Condicionalidade e PAC | Altera os Regulamentos no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, à alteração dos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções. | Altera Regulamento (UE) n.º 2021/2115 e Regulamento (UE) n.º 2021/2116 |
| Portaria n.º 155-A/2024/1 (DRE I n.º 101) |
PEPAC Portugal | Alterações a algumas das Portarias de 27 de fevereiro 2023. | Altera Portaria n.º 54-D/2023, Portaria n.º 54-E/2023 e Portaria n.º 54-Q/2023 |
| 21-05-2024 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2024/1401 (JO L) |
Azeite | Altera o Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização do azeite. | Altera Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2104 |
| 15-05-2024 | |||
| Decreto-Lei n.º 33/2024 (DRE I n.º 94) |
PAC 2014-2020 Programas Operacionais e Desenvolvimento Rural |
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795. | Altera Decreto-Lei n.º 159/2014 |
| 02-05-2024 | |||
| Portaria n.º 153/2024/1 (DRE I n.º 85) |
PEPAC Domínio A.3 - Sustentabilidade ― Ecorregime |
Sexta alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do PEPAC Continente. | Altera Portaria n.º 54-E/2023 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.