Atualizado a 2024/06/24
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 24-06-2024 | |||
| Portaria n.º 171/2024/1 (DRE I n.º 120) |
PEPAC Domínio C1 - Gestão Ambiental e Climática |
Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC Portugal, no continente. | |
| 14-06-2024 | |||
| Portaria n.º 163/2024/1 (DRE I n.º 114) |
Pesca | Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca. | |
| 13-06-2024 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/1664 (JO L) |
Pagamentos Diretos | Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2024. | |
| Portaria n.º 32/2024 (JORAA I n.º 51) |
Leite | Altera a Portaria que estabelece as normas de atribuição de suplementos ao Prémio aos Produtores de Leite do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 23/2023 |
| 05-06-2024 | |||
| Portaria n.º 157/2024/1 (DRE I n.º 108) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Décima segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 152/2016 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.