Atualizado a 2024/10/02
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 27-09-2024 | |||
| Portaria n.º 472/2024 (JORAM I n.º 152) |
PEPAC Madeira Domínio F.7 – Pagamentos Natura 2000 |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.7.1 - Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água, do Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal - PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 501/2023 |
| Portaria n.º 471/2024 (JORAM I n.º 152) |
PEPAC Madeira Domínio F.6 – Manutenção de Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas |
Segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.6.2 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Ilha de Porto Santo, do Eixo F do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 500/2023 |
| Portaria n.º 470/2024 (JORAM I n.º 152) |
PEPAC Madeira Domínio F.6 – Manutenção de Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas |
Segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.6.1 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas - Madeira, do Eixo F do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 499/2023 |
| 23-09-2024 | |||
| Portaria n.º 221-A/2024/1 (DRE I n.º 184) |
Vitivinicultura | Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho. | |
| Portaria n.º 82/2024 (JORAA I n.º 101) |
Mar 2030 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos. | |
| 18-09-2024 | |||
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024 (DRE I n.º 181) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados. | |
| Portaria n.º 213/2024/1 (DRE I n.º 181) |
PEPAC Domínio C.4 - Risco e organização da produção |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do Eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC Portugal. | Altera Regulamento (UE) 2021/2015 |
| 12-09-2024 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/2445 (JO L) |
FEAGA e FEADER | Introduz derrogações, para o ano de 2024, do disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais. | Altera Regulamento (UE) n.º 1306/2013 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/2434 (JO L) |
Política Agrícola Comum | Introduz derrogações, para o ano de 2024, do disposto no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais. | Altera Regulamento (UE) n.º 2021/2116 |
| Portaria n.º 81/2024 (JORAA I n.º 99) |
PEPAC Açores Domínio E.16 – LEADER |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (EU) no que se refere à intervenção 16.2 – Gestão, acompanhamento, avaliação e animação dos GAL, do eixo E – Desenvolvimento Rural - Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). | Altera Regulamento (EU) 2021/1060 |
| 05-09-2024 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2024/2202 (JO L) |
Gestão e Controlo | Altera o Regulamento de Execução que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1173 |
| 03-09-2024 | |||
| Declaração de Retificação n.º 33/2024/1 (DRE I n.º 170) |
PEPAC Continente Domínio D1.2 - Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação |
Retifica a Portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, do domínio D1 «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada», do PEPAC Portugal no continente. | Retifica Portaria n.º 183/2024/1 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.