Atualizado a 2024/10/24
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| MANUAIS | FICHEIROS | Acesso | |
|---|---|---|---|
| Manual do Utilizador do Formulário de Gestão de Reconhecimento versão de outubro 2024 |
|
Público | |
| Orientação Técnica Complementar versão de agosto 2020 |
[pdf: 224 kB; 23 pág.] | Público | |
| Manual do Utilizador - Pedido de Reconhecimento versão de junho 2020 |
[pdf: 2 MB; 67 pág.] | Público | |
| Manual do Utilizador - Pedido de Reconhecimento de Agrupamentos de Multiprodutos - APM versão de dezembro 2021 |
[pdf: 5,6 MB; 65 pág.] | Público | |
|
Manual de Procedimentos de Análise e Controlo do Pedido de Reconhecimento versão de maio 2022 |
[pdf: 4 MB; 57 pág.] | DRAP e IAMA* |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.