No âmbito do Sistema de Aconselhamento Agrícola, apresentam-se os seguintes Manuais de Controlo, para o Continente:
| MANUAIS | FICHEIROS | Acesso |
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Condicionalidade - Requisitos Legais de Gestão |
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Manual de Controlo da Condicionalidade Ambiental Acto 1 - Aves e Habitats - estabelece os procedimentos a adoptar no controlo físico, a realizar in loco, dos produtores que apresentaram candidaturas no âmbito de ajudas sujeitas a Condicionalidade e que foram seleccionados para controlo - Campanha 2009; |
[pdf: 6.482 kB; 115 pág.] | Público |
| Manual de Controlo da Condicionalidade Actos 2, 3, 4, 6, 12 e 16 - Protecção das Águas Subterrâneas, Lamas, Nitratos, Produtos Fitofarmacêuticos, Higiene e Segurança Alimentar e Zonas de Protecção das Captações de Águas Subterrâneas - estabelece os procedimentos a adoptar no controlo físico, a realizar in loco, dos produtores que apresentaram candidaturas no âmbito de ajudas sujeitas a Condicionalidade e que foram seleccionados para controlo - Campanha 2009; | [pdf: 311 kB; 7 pág.] | PúPúblicoblico |
| Manual de Controlo da Condicionalidade Acto 7 - Proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias B-agonistas em produção animal - Campanha 2009; | [pdf: 311 kB; 7 pág.] | Público |
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Manual de Controlo da Condicionalidade Acto 8 - Regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis: |
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Público |
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[zip: 6.460 kB] | Público |
| Pedido Único | ||
| Manual de Controlo Superfícies - enuncia, de forma geral, os procedimentos a adoptar numa acção de controlo in loco a realizar nas parcelas agrícolas declaradas no Pedido Único de ajuda; | [zip: 6.460 kB] | Público |
| Manual de Controlo Animal - adequa os procedimentos de controlo à realidade determinante na correcta atribuição das ajudas no âmbito do SIGC. | [zip: 632 kB] | Público |
| SAA - Autorizações/pedidos | ||
| Manual do Utilizador | [pdf: 680 kB; 21 pág] | Público |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.