Reduções, Exclusões e Recuperações

As reduções e exclusões estão relacionadas com o incumprimento de regras de elegibilidade, no que diz respeito a ajudas baseadas nas superfícies e nos animais.

Reduções e Exclusões – Superfícies

As reduções e exclusões são aplicadas ao grupo de culturas, ou seja, a sanção é aplicada a cada superfície declarada relativamente à qual é aplicável uma taxa de ajuda ou apoio diferente.

Para o cálculo considera-se a:

• Superfície declarada quando a superfície determinada em sede de controlo administrativo ou controlo físico, é superior à declarada no pedido de ajuda e/ou de pagamento.
• Superfície determinada em sede de controlo administrativo ou controlo físico, quando esta é inferior à superfície declarada no pedido de ajuda e/ou de pagamento.

Nos apoios que envolvem direitos ao pagamento aplicam-se as seguintes reduções:

• Apoio ao Rendimento Base (ARB) - o número declarado de direitos ao pagamento é reduzido ao número de direitos que o beneficiário dispõe e a superfície declarada é ajustada ao menor entre o número de direitos ao pagamento e a superfície declarada.
• Apoio Redistributivo Complementar (ARC) - se a superfície declarada no âmbito do Apoio ao Rendimento Base exceder os 20 hectares elegíveis, a superfície declarada é reduzida a esse limite (só são elegíveis explorações até 100 ha)
• Pagamento aos Pequenos Agricultores (PAG) - o número declarado de direitos ao pagamento é reduzido ao número de direitos que o beneficiário dispõe e a superfície declarada é ajustada ao menor entre o número de direitos ao pagamento e a superfície declarada.

Para as diferentes Intervenções de superfícies, as sanções são calculadas com base na seguinte fórmula:

• Se a diferença detetada, entre a superfície declarada e a superfície determinada for superior a 3 % da superfície determinada ou a dois hectares, mas igual ou inferior a 50 % da superfície determinada então a superfície apurada para pagamento é calculada da seguinte forma: 
•  

• Se a diferença detetada entre a superfície declarada e a superfície determinada for superior a 50 % da superfície determinada então não é concedido o apoio e, é aplicada uma sanção adicional no montante correspondente à diferença entre a superfície declarada ajustada e a superfície determinada.

• Se a diferença detetada entre a superfície declarada e a superfície determinada for inferior a 0,1 hectare e inferior a 20% da superfície declarada, considera-se a superfície determinada igual à declarada.

Caso particular - Pagamento aos Pequenos Agricultores (PAG):

• Se a diferença detetada entre a superfície determinada e a superfície ajustada for superior a 0,1 hectares, não é concedido apoio.

Exemplos de cálculo de sanções:

Apoio ao Rendimento Base/ Apoio Redistributivo Complementar:

* O saldo é anulado se o montante não puder ser totalmente deduzido nos três anos seguintes ao ano em que a diferença seja detetada.

Pagamento aos Pequenos Agricultores

* O saldo é anulado se o montante não puder ser totalmente deduzido nos três anos seguintes ao ano em que a diferença seja detetada.

No caso da não declaração da totalidade da exploração, de acordo com o Regulamento dos pedidos de ajuda e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo IFAP, I. P., é aplicada uma redução do montante total do pagamento.

A redução aplica-se quando a superfície não declarada exceder 3% da superfície declarada e determina-se de acordo com a seguinte tabela: