A Identificação do Beneficiário (IB) é feita mediante a inscrição no sistema de informação do IFAP, sendo-lhe atribuído um número de identificação - NIFAP - que o permite identificar perante o IFAP.

PORQUE REQUERER O IB

A inscrição como beneficiário do IFAP é necessária nas seguintes situações:

• Apresentação de candidaturas aos diversos Regimes de Ajuda pagos pelo IFAP;
• Apresentação de Pedidos de Pagamento;
• Registo de parcelas no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), sempre que os respetivos regimes o exijam;
• Registo de animais no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), sempre que os respetivos regimes o exijam;
• Qualquer outra situação em que se revele necessário.

QUEM PODE REQUERER O IB

Qualquer cidadão que seja detentor de número de contribuinte português e que necessite de aceder e/ou atualizar os dados no sistema de informação do IFAP.

ONDE REQUERER/ATUALIZAR O IB

Inscrição

ATRAVÉS DE ENTIDADE

A inscrição no sistema de informação do IFAP deve ser realizada presencialmente em qualquer das seguintes entidades intervenientes:

• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR Norte
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR Centro
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR Lisboa e Vale do Tejo
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR Alentejo
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR Algarve
• Direção Regional do Desenvolvimento Rural (DRDR - Açores)
• Direção Regional de Agricultura (DRA - Madeira)
• Entidades Acreditadas
• Grupos de Ação Local (GAL)

O documento de inscrição no sistema de informação do IFAP deverá ser assinado presencialmente:

• Pelo beneficiário, no caso de Pessoas Singulares;
• Pelas pessoas que obrigam o beneficiário, nos atos que não sejam de mero expediente, no caso de Pessoas Coletivas e Equiparadas;
• Pelo cabeça de casal, no caso de Heranças Indivisas.

DIRETAMENTE PELO BENEFICIÁRIO

Foi criada uma nova funcionalidade que permite aos Beneficiários (apenas para pessoas singulares) efetuarem o seu primeiro registo no portal do IFAP de uma forma alternativa, deixando assim de ser necessário que esse registo seja feito exclusivamente por uma Entidade Acreditada.

Desse modo, o Beneficiário passará a poder efetuar ele próprio a criação do seu IB através do Portal do IFAP, necessitando, para isso, apenas do seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Nesta nova forma de registo, será automaticamente criado o IB com os dados constantes do Cartão de Cidadão, originando de seguida o envio de dois emails, um referente ao registo e outro com a palavra-chave de acesso.

Atualização

A atualização dos dados do beneficiário pode ser feita em qualquer uma das entidades intervenientes anteriormente referidas.

Para saber como atualizar o IB, consulte o manual disponível na Área Reservada em Manuais » Indentificação do Beneficiário.
Se for beneficiário do IFAP e não tiver acesso à Área Reservada do Portal, deverá proceder ao registo prévio no Portal.

QUANDO REQUERER IB

Durante todo o ano, no horário de funcionamento das entidades referidas.

O QUE É PRECISO PARA REQUERER

Pessoa Singular:

• Cartão de Cidadão (Cidadão português) ou;
• BI (Cidadão português) ou;
• Outro documento de identificação para cidadão estrangeiro - título de residência, passaporte, documento de identificação civil;
• Cartão de Contribuinte português quando não apresenta Cartão do Cidadão português;
• Nº da Segurança Social (caso se aplique);
• Habilitação de Herdeiros, caso seja herdeiro único;
• Comprovativo bancário do NIB*, cujo titular seja o beneficiário.

Pessoas Coletivas ou Equiparadas:

• O código da certidão permanente;
• Tratando-se de uma sociedade não comercial e que não tenha código de certidão permanente, o documento a apresentar é a Declaração de Início de Atividade atualizada, assim como os estatutos e ata de nomeação;
• Declaração e Código do RCBE;
• Nº da Segurança Social (caso se aplique);
• Comprovativo bancário do NIB*, cujo titular seja o beneficiário.

De todas as pessoas que legalmente podem representar:

• Cartão de Cidadão (Cidadão português) ou;
• BI (Cidadão português) ou;
• Outro documento de identificação para cidadão estrangeiro - título de residência, passaporte, documento de identificação civil;
• Cartão de Contribuinte português quando não apresenta Cartão do Cidadão português.

Heranças Indivisas

• Contribuinte da herança (Documento da Autoridade Tributária com a informação do NIF da herança, cabeça de casal e herdeiros);
• Comprovativo bancário do NIB* titulado pelo cabeça de casal ou titulado pela herança;
• Declaração da segurança social em como não está obrigado à inscrição na S.S. (caso se aplique).

Do Cabeça de Casal:

• Cartão de Cidadão (Cidadão português) ou;
• BI (Cidadão português) ou;
• Outro documento de identificação para cidadão estrangeiro - título de residência, passaporte, documento de identificação civil;
• Cartão de Contribuinte português quando não apresenta Cartão do Cidadão português.

(*) O comprovativo bancário só é obrigatório caso o beneficiário venha a solicitar acesso às Ajudas/Apoios a pagar pelo IFAP e o mesmo corresponder a um banco "Não SEPA" (Single Euro Payments Area).