O Sistema Integrado de Gestão e Controlo inclui os seguintes elementos que se destinam a reforçar a eficácia das atividades de gestão e de controlo:
- Base de Dados Informatizada
É o sistema de informação onde são registados, em relação a cada exploração agrícola, os dados constantes do pedido de ajuda.
- Sistema de Identificação de Parcelas
É o sistema de informação geográfica de identificação de parcelas, que visa a caracterização das explorações agrícolas e constitui um dos instrumentos chave do Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), previsto nos regulamentos, fundamental à gestão das ajudas comunitárias.
- Sistema de Identificação e Registo dos Direitos ao Pagamento
É o sistema de identificação e registo dos direitos ao pagamento que garante, em relação aos controlos cruzados previstos nos regulamentos, a rastreabilidade efetiva dos direitos ao pagamento, nomeadamente no respeitante aos seguintes elementos: Titular; Valor; Data de estabelecimento; Data da última ativação; Origem e Tipo de direito.
- Pedido Único
É o pedido de pagamentos diretos no âmbito do regime de pagamento único e de outros regimes de ajudas de superfícies e animais que o agricultor deve apresentar anualmente.
- Sistema Integrado de Controlo
É um sistema eficaz em que os controlos administrativos e no local serão efetuados de modo a assegurar a verificação eficaz do respeito dos requisitos da concessão das ajudas.
- Sistema Único de Registo de Identidade dos Agricultores
É um sistema que contem a identificação de todos os agricultores que apresentam um pedido de ajuda.
AJUDAS SUJEITAS À APLICAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E CONTROLO
- Regime de Pagamento Base
- Pagamento Redistributivo
- Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Ambiente (Greening)
- Pagamento para os Jovens Agricultores
- Regime de Pequena Agricultura
- Pagamento específico ao Algodão
- Apoios Associados Voluntários
- Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas
- Conversão e Manutenção em Agricultura Biológica
- Produção Integrada
- Pagamento Rede Natura
- Pagamento Natura – Tipo 1
- Pagamento Natura – Tipo 2
- Apoios Zonais de Caráter Agroambiental
- Gestão de Pastoreio em Áreas de Baldio
- Manutenção de Socalcos
- Conservação dos Soutos Notáveis da Terra Fria
- Manutenção de Rotação de Sequeiro Cereal-Pousio
- Conservação do Solo
- Sementeira Direta ou Mobilização na Linha
- Enrelvamento da Entrelinha de Culturas Permanentes
- Uso Eficiente da Água na Agricultura
- Culturas Permanentes Tradicionais
- Olival Tradicional
- Figueiral Extensivo de Sequeiro
- Pomar Tradicional de Sequeiro do Algarve
- Amendoal Extensivo de Sequeiro
- Castanheiro Extensivo de Sequeiro
- Douro Vinhateiro
- Pastoreio Extensivo
- Apoio à Manutenção de Lameiros de Alto Valor Natural – Regadio
- Apoio à Manutenção de Lameiros de Alto Valor Natural – Sequeiro
- Apoio à Manutenção de Sistemas Agrosilvopastoris sob Montado
- Apoio à Proteção do Lobo Ibérico
- Recursos Genéticos
- Manutenção de Raças Autóctones Ameaçadas
- Mosaico Agroflorestal
- Silvoambientais
- Manutenção e Recuperação de Galerias Ripícolas
- Apoio Agroambiental à Apicultura
- RURIS – Florestação de Terras Agrícolas: Pedido de pagamento Perda de Rendimento
- Reg (CEE) nº 2080/92: Pedido de pagamento Perda de Rendimento
- Subação n.º2.3.2.2 “Apoio à Instalação de Sistemas Florestais e Agro-florestais”, do Subprograma 2 do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente do período 2007-2013 (PRODER)
PRODERAM 2020
- Manutenção de Muros de Suporte de Terras
- Preservação de Pomares de Frutos Frescos e Vinhas Tradicionais
- Proteção e Reforço da Biodiversidade
- Apoio à Conversão e Manutenção de Sistemas de Produção para Agricultura Biológica
- Pagamento Natura 2000 na Floresta
- Pagamentos para Compromissos Ambientais nas Florestas
- Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.